REGIMENTO INTERNO

ACQUÁTICA PARQUE & NÁUTICA

Capítulo I

Da denominação, sede, objetivos, duração e representação

Art.1º - O Acquática Parque & Náutica, situado à Rodovia SP 344 Km 290, Caconde, São Paulo, nos seus 30.000 (trinta mil) m2 atuais, que se iniciam a partir da Secretaria e Portaria de entrada até a Cota 857 do Reservatório  Graminha, tem como objetivo o congraçamento em lazer, recreação, esportivo e festivo, entre seus freqüentadores na forma disposta neste regulamento.

 

Capítulo II

Dos Frequentadores

Art.2º - O Acquática Parque & Náutica tem as seguintes categorias de freqüentadores:

Parágrafo 1° - Os Usuários, que são os possuidores de Passaporte Anual e seus dependentes comprovados conforme termos do contrato do Passaporte Anual;

Parágrafo 2° - Os Visitantes, que são os não possuidores do Passaporte Anual e que poderão adentrar no Acquática por um período não superior a 2 (duas) horas, sendo que ao ultrapassar este limite ficam sujeitos a pagar o valor do ticket de Entrada estipulado pelo Acquática.

Parágrafo 3º - Os Convidados, que são os não possuidores do Passaporte Anual e foram convidados pelo Usuário ou seus dependentes, ficam sujeitos a pagar o ticket de Entrada a ser estipulado pelo Acquática. 

 

Capítulo III

Do acesso ao parque

Art. 3º -  As dependências do Acquática Parque & Náutica se iniciam a partir da Secretaria e Portaria de entrada até a cota 857 do Reservatório  Graminha e para ter acesso às dependências e utilização dos equipamentos desportivos, de lazer e sociais do parque, o usuário deverá estar quites com suas obrigações financeiras, em especial, os pagamentos das parcelas do passaporte, taxa de exame físico, taxa de emissão de carteirinha e outras taxas incidentes sobre suas atividades:

Parágrafo 1º - As crianças menores de 12 (doze) anos só poderão adentrar ou permanecer no parque na companhia de seus respectivos responsáveis.

Parágrafo 2º - Os pais (ou responsáveis) respondem pela prática de qualquer atividade ou utilização das dependências do Acquática Parque & Náutica por crianças menores de 12 (doze) anos.

 

Capítulo IV

Do Usuário e seus dependentes

Art. 4º - O usuário e seus dependentes deverão apresentar a Carteira de Identificação Individual do Acquática Parque & Náutica, que lhes será exigida sempre pelos encarregados de controle do mesmo:

a) na portaria para o acesso à Sede;

b) para a utilização de todo e qualquer equipamento desportivo ou de lazer;

c) para o pagamento de qualquer serviço ou produto comercializado nas dependências do Acquática.

Art. 5º - Os Encarregados de controle da Portaria deverão, sempre:

Parágrafo 1° - exigir a apresentação da Carteira de Identificação Individual do Acquática.

Parágrafo 2° – verificar a adimplência do usuário na listagem atualizada pela tesouraria.

Parágrafo 3° - verificar se a carteirinha não está com a validade vencida.

Parágrafo 4° – verificar se o exame físico está em dia.

a) havendo divergência sobre sua regularidade, o usuário será encaminhado à Secretaria, onde após a regularização, voltará a ter acesso ao parque;

b) àquele cuja Carteira de Identificação Individual do Acquática Parque & Náutica não estiver em dia, será permitido o acesso à Sede somente para se dirigir à Secretaria.

Art.6º - A carteira de identificação do titular do Passaporte do Acquática Parque & Náutica e seus dependentes terá  validade por 1 (um) ano e só será validada através de pagamentos da taxa de emissão, cujo valor será fixado pela Acquática.

Art.7° - O exame físico terá validade de 90 (noventa) dias e será cobrado uma taxa, cujo valor será fixado pelo Acquática.

Art.8º - Somente serão emitidas carteiras de identificação após apresentar a documentação exigida pela diretoria do Acquática.

Art.9º - O empréstimo de carteiras de identificação a qualquer pessoa acarretará a suspensão do titular e seus dependentes, por pelo menos três meses.

Capítulo V

Dos Horários

Art.10º - O horário de funcionamento da Acquática é das  08:00hs às 18:00hs, de domingo a sábado:

Parágrafo 1º - O Acquática reserva-se o direito de reduzir seu período de funcionamento e/ou fechar suas dependências devido a  fatores imprevistos de qualquer ordem ou fatores climáticos adversos, inverno rigoroso e chuvas intensas.

Parágrafo 2º- critério do Acquática, o horário de funcionamento poderá ser alterado.

Parágrafo 3º - A critério do Acquática, 1 (um) dia da semana de segunda a sexta- feira poderá ser suprimido para fins de manutenção.

Parágrafo 4º - Em horário de verão, os horários de funcionamento poderão ser alterados.

Parágrafo 5º - A entrada de pessoas no Acquática é permitida até as 17:00hs.

Parágrafo 6º - O horário de permanência nas piscinas infantil ou adulto é até às 17:30hs.

Parágrafo 7º - Quaisquer alterações prevista nos parágrafos anteriores deste artigo serão divulgadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias na portaria da Acquática e no site www.acquatica.tur.br

Capítulo VI

Das Regras de Convivência e de Uso das Dependências

Art.11º - Aos freqüentadores do  Acquática Parque & Náutica não é permitido, sendo consideradas transgressões:

Parágrafo 1° - Adentrar nas dependências do Acquática com qualquer tipo de alimentos e bebidas, mesmo aquelas não comercializadas pelo parque.

Parágrafo 2° - Introduzir nas dependências do Acquática animais de qualquer espécie, tipo e porte.

Parágrafo 3° - Adentrar no Acquática portando quaisquer tipos de armas.

Parágrafo 4° - Circular pela área interna do Acquática portando objetos que ponham em risco a sua própria segurança e a de seu semelhante, sendo permitido usar os acessórios de pesca (facas, canivetes, etc.) apenas na área destinada a pesca.

Parágrafo 5°- Alimentar-se de produtos próprios para consumo humano trazidos para serem utilizados como iscas.

Parágrafo 6°- Utilizar rádios, equipamentos de som, amplificadores e auto-falantes, televisores ou qualquer instrumento musical.

Parágrafo 7° - Praticar jogos ou brincadeiras que coloquem em risco a integridade física e moral das pessoas.

Parágrafo 8° - Destruir ou inutilizar bens, instalações e materiais de uso comum da Acquática, sendo de inteira responsabilidade daquele que o provocar.

Parágrafo 9° - Utilizar-se de copos e garrafas de vidro ou material semelhante e quebradiço, nas dependências do Acquática bem como nas áreas próximas das piscinas e nas áreas para prática de esportes.

Parágrafo 10° - Praticar atos de violência ou tomar atitudes que deponham contra decoro ou bom nome do Acquática.

Parágrafo 11° - Utilizar veículo nas dependências do Acquática em desacordo com as normas do Código Nacional de Trânsito.

Parágrafo 12° - Trazer consigo,  para uso próprio ou comercial, substância tóxica ou produtos proibidos por Lei.

Parágrafo 13° - Praticar a propaganda ou o comércio de quaisquer produtos dentro do Acquática.

Parágrafo 14° - Usufruir das instalações do Acquática para fins inadequados e impróprios.

Parágrafo 15° - Hostilizar, maltratar, ameaçar, submeter a humilhações e exposições ao ridículo os funcionários e prestadores de serviços do Acquática ou da administração do mesmo.

Art.12º - Sob qualquer pretexto é proibido adentrar na represa, após à cota 857 ou seja no Reservatório Graminha, uma vez que tal conduta traz risco de morte ao(s) envolvido(s).

Art.13º - O Acquática Parque & Náutica não se responsabiliza por veículos automotivos, náuticos e objetos furtados, perdidos ou danificados no interior do estabelecimento, pois a guarda dos mesmos são de inteira responsabilidade de seu dono ou possuidor.

Parágrafo único – Caso o cliente encontre qualquer objeto que não lhe pertence, este deverá ser entregue ao funcionário ou diretamente no balcão de atendimento.  

Capítulo VII

Das Reservas

Art.14º - As churrasqueiras alugadas às margens da represa poderão ser reservadas antecipadamente mediante pagamentos da taxa de reserva:

Parágrafo único - Em caso de pessoas ou veículo permanecerem em mais de uma churrasqueira, será cobrado o aluguel da churrasqueira extra, pelo preço de quatro vezes o valor da entrada do dia, sem qualquer abatimento.

Art.15º - O  Acquática Parque & Náutica aluga os espaços para eventos como confraternizações, aniversários, casamentos e torneios de pesca, portanto, nos locais, dias e horários reservados, os freqüentadores não poderão usufruir de tais espaços.

Capítulo VIII

Da Pescaria

Art.16º - A pescaria é uma atividade de lazer disponível no interior do Acquática, sem custo algum, sendo configurada através da utilização de equipamentos de pesca para captura de peixe.

Parágrafo 1º - O número de varas ou equipamentos de pesca permitido por pescador são 2 (duas) unidades.

Parágrafo 2º - Esta atividade é considerada exercida através de qualquer prática tais como: pôr isca no anzol, arremessar o anzol no lago, segurar o equipamento de pesca com anzol dentro do lago e recolher a linha com ou sem isca.

Parágrafo 3º - Pescar peixes é uma possibilidade não garantida pelo Acquática, ou seja, mesmo não capturando nenhum peixe, a atividade de lazer foi praticada.

Art.17º - É proibida a prática de esportes, tais como aqueles com bola, nas áreas destinadas a pescaria.

Art.18º - Em caso de aluguel do equipamento de pesca, o locador será responsável por qualquer dano ao material. Será cobrado o preço de seis vezes o valor do aluguel do equipamento pelos danos causados (parciais ou totais); deste modo, o equipamento passa a pertencer ao cliente.

Capitulo IX

Da Piscina

Art.19° - Para a utilização das piscinas o usuário deverá observar:
         Parágrafo 1° - Usar trajes adequados à modalidade.

         Parágrafo 2° - Usar previamente à entrada nas piscinas a ducha.

Art. 20° - Na piscina com bar molhado é autorizado somente copos de plástico fornecido pelo mesmo sendo proibido levar garrafas, copos e outros recipientes de vidro, sendo oferecidos somente copos descartáveis pelos estabelecimentos comerciais internos do Acquática.

Art. 21º - É proibido jogar bola na área que circunda a piscina.

Art. 22º - É proibido se alimentar nas piscinas, de vez que a inobservância dos cuidados necessários prejudicará a necessária limpeza e higiene do espaço.

Art. 23° - A segurança de menores será de total responsabilidade de seus responsáveis.

Parágrafo único: as piscinas terão placas indicativas de profundidade e quaisquer  incidente ocorrido será de total responsabilidade do usuário.

Art. 24° - As piscinas são franqueadas diariamente nos horários determinados pela Diretoria Executiva com as seguintes exceções:

   Parágrafo único - Nos dias e horários determinados à manutenção.
 

Capítulo X

Do Camping

Art. 25° - Para a utilização do camping o usuário e dependentes deverão observar, o seguinte:

a) O  Acquática Parque & Náutica fornece aos campistas áreas de camping elevada com areia, pontos de energia e banheiros com chuveiro; não fornecemos mesas, cadeiras, churrasqueiras,  freezers e etc.;

b) A instalação da barraca deverá ser feita apenas na quadra demarcada na ficha de inscrição;

c) O preenchimento de dados cadastrais na entrada do camping é obrigatório a todos;

d) A cobrança das diárias será efetuada na entrada;

e) Não haverá devoluções de diárias; As diárias têm uma duração de 24h;

f) A portaria de acesso ao Acquática será fechada às 18:00h e reaberta às 8:00h;

g) Não será permitido estacionar carros na área do camping.

h) A tensão no camping é 110V. Não nos responsabilizamos por danos causados a qualquer aparelho ligado à rede elétrica. Em caso de trovoadas, desligue-os das tomadas;

i) Respeitar os direitos humanos, zelando pela boa conduta, dignidade e respeito;

j) Respeitar o horário de silêncio, que ocorre das 22 às 8h;

k) Danos ocorridos a terceiros serão resolvidos através de procedimentos normais perante os órgãos públicos competentes;

l) Aparelhos de som muito potentes devem ter volume moderado;

m) É expressamente proibido o uso de armas de fogo ou similares nas dependências do camping;

n) O Acquática não se responsabiliza por objetos e valores perdidos, esquecidos ou extraviados, nem por prejuízos resultantes de força maior, como invasão, furto ou casos semelhantes, de ocorrência imprevisível que não podiam ser evitadas. Assim, acampe próximo de pessoas conhecidas. Não traga objetos de valor ao Camping. Mantenha consigo ou sob seu controle seus objetos de valor. Você é o principal responsável pela sua própria segurança.

o) Dormir com lâmpadas acesas (sem necessidade) desperdiça energia e ainda incomoda os demais campistas que preferem dormir no escuro. Procurando economizar energia só as lâmpadas frias serão autorizadas;

p) Não e permitido fazer valetas ao redor das barracas nem fogo de chão;

q) O porte e uso de drogas é terminantemente proibido nas dependências do camping, sendo passível de denúncia às autoridades locais que agirão de acordo com a lei;

r) Não acumule lixo na área das barracas. Acomode o lixo em sacos plásticos e deixe-o em local visível. Um funcionário do Acquática  fará o recolhimento diário;

s) Nas dependências dos banheiros o papel higiênico, absorventes, embalagens vazias etc., deverão ser depositados nas cestas de lixo, evitando o entupimento do esgoto;

t) A direção se reserva no direito de alterar este regulamento a seu critério, a qualquer tempo, respeitado o prazo de entrada e saída da ficha de recepção;

u) A direção reserva-se no direito de solicitar a saída de pessoas que não atendam as normas estipuladas pelo camping;

v) Utilizar as dependências do camping zelando rigorosamente pelas instalações sanitárias, elétricas e hidráulicas;

 

Capítulo XI

Dos Chalés

Art. 26 – Para utilização dos chalés o usuário e dependentes ddeverão observar o seguinte:

 

a) A diária do apartamento corresponde das 15h00 às 13h00 do dia seguinte.

b) Não é permitido cozinhar ou de qualquer modo, preparar refeições dentro das acomodações dos chalés ou nas suas áreas externa;

c) Deve-se respeitar a Lei do horário de silêncio (das 22h00 as 8h00) do dia seguinte;

d) Deve-se exigir, ao deixar o imóvel, que um representante do chalé faça, na sua presença, a verificação do estado dos móveis, equipamentos e guarnições. Se o hospede se retirar sem cumprir essa obrigação, valerá como definitiva, a vistoria que for feita sem a sua presença;

e) Deverá ser pago uma multa de 5 (cinco) vezes o valor do voucher, no caso de infração dos itens acima;

f) Serão cobrados os danos causados ao imóvel, seu mobiliário, equipamentos e guarnições;

g) Os valores pagos do voucher não serão devolvidos. Por liberalidade única da direção do chalé, a compensação destes valores, eventualmente não utilizados no período contratado, poderão ser utilizados para pagamento de outras estadias, mediante preenchimento de novo voucher e disponibilidade de vaga;

h) É terminantemente proibido estender roupas, de qualquer natureza, nas janelas, varandas ou áreas comuns dos aposentos;

i) As toalhas do chalé são para uso exclusivo nos aposentos, não sendo permitida sua utilização fora deles bem como para utilização nas piscinas;

j) Não nos responsabilizamos por objetos ou valores deixados nos apartamentos;

k) O serviço de quarto, quando necessário, deverá ser solicitado na secretaria ate as 10h00 da manhã;

Importante: Mediante contrato firmado com o Acquática Parque & Náutica, o hóspede poderá utilizar as dependências do Acquática. Para isso deverá atender ao Regimento Interno que estão fixados no empreendimento

 

Capítulo XII

Das demais dependências

Art. 27º - É proibido levar latas, garrafas, copos e outros recipientes de vidro à área de infláveis e brinquedos.

Art. 28º - Todo brinquedo de diversão (inflável) terá seu regulamento exposto no mesmo. Os pais ou responsáveis devem acompanhar as crianças no local para garantir sua segurança isentando assim o Acquática Parque e Náutica de qualquer eventualidade.

Capítulo XIII

Da Disciplina 

Art. 29º - As normas contidas no Regimento Interno do Acquática Parque & Náutica sujeitam o freqüentador às suas definições e penalidades.

Art. 30º - Para a manutenção da ordem e disciplina interna do  Acquática Parque & Náutica, serão aplicadas as seguintes penalidades aos freqüentadores:

I - advertência por escrito;

II - suspensão;

III - rescisão contratual por justa causa (aos possuidores do contrato) ou proibição de freqüentar o parque.

Parágrafo único - Fica desde já estabelecido não haver necessidade de progressão de penalidade para a configuração do  inciso terceiro deste artigo, podendo a presidência, no uso do poder diretivo e disciplinar que lhe é atribuído, aplicar tal penalidade.

Art. 31º - As penalidades cabíveis oriundas de infrações relacionadas às normas internas do  Acquática Parque & Náutica serão devidamente repassadas ao infrator, sendo ele usuário ou não.

Art. 32º - A presidência do Acquática Parque & Náutica é competente para aplicar as advertências, as penalidades de suspensão e proibição.

Capítulo XIV

Das Disponibilidades Gerais

Art.33º - As Normas Internas do  Acquática Parque & Náutica tem duração indeterminada e será reformulado sempre que for necessário adaptá-lo às exigências da Lei e às necessidades do Acquática. 

Art.34º - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas no presente regimento serão resolvidos pela diretoria do Acquática Parque & Náutica.

Art.35º - O presente regimento interno será fixada na entrada do Acquática Parque & Náutica, bem como no site www.acquatica.tur.br

Estou aqui para esclarecer as suas dúvidas. 

acquaticaparqueoficial@gmail.com

Tels: 19 98439-3333  | 19 983985063 | 19 98440-0000

Whatsapp 19 983985063

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Caconde | SP
CEP 13770-000

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